Fraude na repetição do contrato de experiência gera a indeterminação do contrato

O contrato de experiência tem de ser minimamente formalizado, por contrato escrito ou pelo menos anotação na Carteira de Trabalho, com prazo mínimo 30 dias, sendo permitida uma única renovação

12ª Câmara mantém sentença que reconhece contrato de experiência e não de safra para trabalhadora

A sentença original deixou claro que a trabalhadora não poderia alegar desconhecimento da natureza do contrato, uma vez que lançou sua assinatura no referido documento.

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Por Conceiyção Montserrat - CEO da Conceiyção Montserrat Gestão e Negócios.

É cabível estabilidade por acidente de trabalho em contratos por prazo determinado

Empresas deverão pagar todas as verbas rescisórias ao empregado, multa, indenização de estabilidade rescisória, diante da impossibilidade de reintegração

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Depoimentos trazem reflexão sobre pluralidade social e experiência de compra.

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Danos morais. Abordagem em loja. Preliminares.

Depoimento testemunhal. Valor da indenização.

Aclaratórios interpostos fora do quinquídio legal.

Intempestividade. Constatação. Recurso não conhecido.

Contrato de financiamento. Juros capitalizados. Ilegalidade.

Devolução em dobro.

Danos morais. Assalto dentro de agência bancária.

Responsabilidade objetiva. Violação do patrimônio moral. Indenização devida.

Apelação Cível. Ação de indenização. Culpa objetiva.

Acidente ocorrido dentro da loja.